Glossário/Obrigações e Conceitos

Recuperação de créditos tributários

Recuperação de créditos tributários é o processo de identificar e reaver valores pagos a mais ou indevidamente ao Fisco nos últimos anos, por compensação ou restituição.

Muitas empresas pagam imposto além do devido por não aproveitar todos os créditos — de PIS/Cofins, ICMS ou ICMS-ST, entre outros — ou por erros de enquadramento. A lei permite revisar os últimos cinco anos e recuperar esses valores, geralmente compensando com tributos futuros. É dinheiro que volta ao caixa sem custo de captação.

O trabalho exige revisão fiscal criteriosa e documentação sólida, para não transformar um crédito legítimo em risco de autuação. Com a extinção próxima de ICMS e PIS/Cofins, revisar saldos acumulados agora é ainda mais estratégico para não deixar valores para trás.

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